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José Ribamar Santos Vaz

Na condição de juiz de direito, integrante do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, mesmo já estando aposentado, fiquei estarrecido ao assistir o comentário de uma jornalista da Rede Globo de televisão sobre a decisão da 14ª Câmara Cível da Corte de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve, em grau de recurso, o julgado da 36ª Vara Cível, reconhecendo como crime de “abuso de autoridade” o ato praticado pela agente de trânsito Luciana Silva Tamburini, do Detran/RJ, em face de haver abordado, em “Operação Lei Seca” , o Sr. de nome João Carlos de Souza Corrêa, que, na oportunidade, dirigia um veículo sem placas e sem portar qualquer documento que o identificasse, notadamente a carteira de habilitação.

Após a abordagem, o infrator identificou-se como sendo juiz de direito, titular do 18º Juizado Especial Cível, passando a travar com a agente de trânsito um áspero diálogo, que culminou com a determinação da prisão daquela moça. O motivo da prisão teria sido a expressão utilizada pela agente de trânsito, de teor seguinte: “o senhor é Juiz mas não é Deus”. Aquele comportamento, embora praticado com certa dose de grosseria, no entanto, representa uma verdade. Quando atitude dessa natureza for entendida como crime, mentir passará ser uma virtude.

O episódio não parou por aí. O magistrado, através da própria Justiça, da qual é integrante, obteve da 36ª Vara Cível decisão que condenou a agente de trânsito a indenizá-lo, por “Danos Morais”, em face do crime de desacato, a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Decisão esta que foi mantida em grau de recurso pelo TJ/RJ.

O douto magistrado, por oportuno, deveria ter prestado um valioso serviço ao trânsito brasileiro, acatando, de público, as regras do código respectivo. Ao contrário, se valendo de prerrogativas inerentes ao cargo, alegou a prática de “abuso de poder”, que lhe rendeu uma boa quantia em dinheiro, por “danos morais”, conforme sentença e acórdão.

Luciana foi punida; o juiz recebeu sua indenização, porém, a infração ao Código de Trânsito, parece que ficou esquecida.

Outrossim, salvo engano, entendo que na ação proposta por Luciana contra o Dr. João Carlos, somente caberia a via contestatória. Já a busca de indenização, como foi obtida, deveria ter sido objeto de ação própria, contra o Estado do Rio de Janeiro, porque o ato tido como crime foi praticado quando e em razão do pleno exercício da função pública.

Esse episódio possibilitou que fosse relembrada a ideia, por mim objetivada, que seria a necessária modificação do texto legal que trata do “desacato a autoridade” , para “desacato a qualquer pessoa humana”.

Parabéns Luciana – siga em frente.

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