Sobre Carlos Nina

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A história da humanidade é uma sucessão de conflitos. Individuais e coletivos. O primeiro foi protagonizado por Adão e Eva com a Serpente. Em seguida, Caim e Abel. Seguiu-se uma sucessão interminável. Domésticos, regionais, internacionais e mundiais. Não há nenhuma perspectiva de que se extinguirão. A violência proliferou-se avassaladora, violando soberanias e integridades pessoais.

 

O homem criou fórmulas de convivência pacífica. Construiu ilhas de harmonia. Nunca de paz. Esta só seria possível se a violência não estivesse solta em algum lugar. Mas está. Por isso o mundo continua buscando meios para garantir um mínimo de respeito e segurança nessa convivência inevitável, constatada por Aristóteles.

Criaram-se a Religião e o Estado supostamente para esse fim. Revelaram-se instrumentos de acesso, manutenção, uso e abuso de poder. Raízes de conflitos. Transformaram-se em instrumentos de guerra e perseguição. A Religião fomentou o fanatismo. O Estado tornou-se o maior algoz do cidadão. Mas é nele que repousa a esperança da cidadania. Conquanto facilite o abuso e a impunidade, o Estado democrático promete Justiça, ainda que sobre os alicerces da tripartição de poderes idealizada há quinhentos anos por Charles-Louis de Secondat - Legislativo, Executivo e Judiciário -, único aperfeiçoamento sobre a criação de Maquiavel, um século antes.

É nessa ordem que se encontram na Constituição Federal os Poderes da República de um Estado “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, (...) a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna (...), fundada na harmonia social e comprometida, (...) com a solução pacífica das controvérsias”, como proclamado no seu Preâmbulo.

É a sequência da civilidade: poder de normatizar a convivência; de gerenciar a sociedade; e de “solução pacífica das controvérsias”, função esta do Poder Judiciário. Observação suficiente para evidenciar a importância do magistrado para a harmonia social. Se, porém, não tiver ele essa percepção ou não se desincumbir com dignidade, presteza, ética, responsabilidade, inerentes à relevância do cargo, o mal que faz às pessoas é maior do que todo o dano que as fazem buscar no Judiciário sua reparação.

No Legislativo, parlamentares lesam o patrimônio público e o particular, em benefício próprio. No Executivo, a corrupção está embutida nos preços dos serviços públicos, das taxas administrativas até às licitações trilionárias, porque as bilionárias estão ficando para trás.

Sem esperanças no Legislativo e no Executivo, resta o Judiciário. Nele o cidadão busca reparação a seus direitos violados, por particulares ou agentes públicos. Não é no Legislativo, nem no Executivo. Estes servem apenas aos interesses pessoais de seus próprios agentes. Só o Judiciário pode reparar os danos aos cidadãos. Se nele não encontram amparo; se processos duram anos sem despacho; se decisões contrariam a lei e a moralidade, a violação cuja reparação o cidadão buscou no Judiciário, este a agrava. Acrescenta-lhe a perda da esperança. Não toda. Mas quase toda, porque o Judiciário é a penúltima esperança.

A última esperança não é humana, é divina. Só Deus.

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