Sobre Carlos Nina

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Sabemos que ciência e tecnologia são coisas diferentes. Pela ciência o homem aprofunda o conhecimento sobre o mundo. Pela tecnologia, usa esse conhecimento. Bem ou mal. Exemplo paradigmático desse conflito é o caso da descoberta de Einstein sobre o átomo. Foi usada para destruir e para iluminar.
 
 
A ciência evolui mais lentamente do que a tecnologia. E esta, lamentavelmente, muito mais rápido do que o amadurecimento político da sociedade (no conceito que valoriza a dignidade da pessoa humana). Isso tem levado a sociedade a situações que deveriam suscitar reflexão em busca de reparo dos graves prejuízos que esse descompasso tem causado e causará.
A informática é, nesse aspecto, um exemplo emblemático.Desenvolvida em diversas áreas das atividades humanas, a informática propiciou avanços incalculáveis. Fui daqueles que, desde o início da disponibilidade desses recursos, deles usufruí, graças à minha iniciação no Banco da Amazônia, que, juntamente com a SUDAM e o BNB, foi dos pioneiros no desenvolvimento de sistemas informatizados no Norte e Nordeste do País. Inicie-me esboçando programas em COBOL para controlar minha biblioteca. Passei depois por outras linguagens menos complexas e desenvolvi rotinas, sempre aperfeiçoando meus controles, acrescentando às minhas necessidades a administração dos processos do escritório de advocacia, após deixar o BASA.
 
Tinha, portanto, motivos para acreditar que a informática ajudaria a romper os atrasos da burocracia. Ledo engano. A burocracia é invencível. Consegue impor retrocessos inimagináveis diante de situações simplórias, como a simples – e rotineira - falta de energia elétrica. Nessas ocasiões o poder público revela seu descaso e o servidor sua inutilidade. Proclamam inconcebível impotência, omissão e desinteresse, com uma curta e simples frase, desconcertante, revoltante e, não raro, impiedosa e cruel: “- O sistema está fora do ar” (ou inoperante, como preferem os mais letrados).
 
Ou seja, o avanço tecnológico ensejou à burocracia aperfeiçoar sua capacidade de dificultar os serviços que o Estado deveria prestar ao cidadão. Um simples devedor de uma conta qualquer, se o sistema estiver fora do ar e o devedor a estiver pagando na data do vencimento, será prejudicado. O caixa não poderá receber o pagamento e o devedor já estará devendo, no dia seguinte, multa e outros encargos. Da mesma forma, o usuário de outros serviços públicos, inclusive na área de saúde, onde enfermos madrugam nas filas, perdem sua viagem, agravam seu estado pessoal, quando não morrem na espera, porque, de repente, alguém justifica a omissão e a incompetência estatal: - O sistema está fora do ar.”
 
O avanço tecnológico parece obnubilar corações e mentes (sem falar nos que vivem a espera dessas falhas, como de feriados, para curtir o “face”, jogar paciência ou curtir o ócio), tornando-os incapazes de criar mecanismos para contornar essas situações. Ou seja, a burocracia não se deixa vencer.
 
Também o Judiciário tem incrementado o uso da informática nos seus serviços, inclusive na virtualização dos processos judiciais. É necessária e salutar essa modernização. Contudo, causa preocupação a visão da informatização como um fim e não como meio, contrariando a Constituição Federal e ensejando a exclusão  dos menos favorecidos, que tinham ganho fôlego com a Carta de 1988.
 
É louvável que o Judiciário queira – e deve – modernizar-se. Mas com cautela, sem esquecer que seu objetivo é a prestação jurisdicional a todos os cidadãos e não apenas para aqueles que saibam percorrer os caminhos da tecnologia de ponta ou tenham paciência para superar a desinformação até encontrar esse caminho. Se o Poder Judiciário não atentar para isso, apenas criará uma dificuldade a mais para as partes e seus advogados, como o era a linguagem embolorada dos atos processuais que exigiam um conhecimento quase esotérico para entender aquelas expressões que faziam sucesso no século passado e que, contudo, nada diziam para os leigos e não raro para os iniciados.
 
É importante que o Judiciário se informatize por completo. Mas sem que isso constitua cerceamento ao direito de defesa ou ao acesso à Justiça, produzido por imperfeições dos sistemas implantados, omissões de sua interatividade, falta de informação completa ou correta para seu uso. Cerceamento ensejado, também, pela falta de segurança de que esses sistemas funcionam e garantem ao usuário acesso seguro, sem prejuízos a que não tenham dado causa. Garantia que nem o próprio Judiciário pode dar porque depende de serviços de rede que também falham. A administração do Judiciário deve orgulhar-se não pela sofisticação da informatização que promova, mas pela efetividade da melhor prestação jurisdicional que propiciar ao cidadão, prevista na Constituição Federal, e que compete exatamente ao Judiciário prestar.
 
Por mais eficientes que sejam os  sistemas implantados, não pode ser ignorado que os serviços dos quais depende a transmissão na web não garantem aos usuários a continuidade dos serviços que oferecem, de modo a assegurar, por exemplo, a prática de atos em toda a extensão dos prazos que a lei prevê. O próprio Judiciário, com a parcimônia com que condena caóticos prestadores desses serviços, acaba por incentivar essa deficiência. No final, porém, só as partes e seus advogados sofrem prejuízos com a perda de prazos.
 
Além disso, os próprios sistemas, não raro, interrompidos abruptamente, são modificados por razões diversas, até  sem a divulgação correta, previamente e duradoura, criando, assim, obstáculos que tornam angustiantes os momentos finais de prazos processuais.
 
É preciso, portanto, que haja sensibilidade e racionalidade por parte dos responsáveis por esses sistemas, para garantir sua implantação de forma gradativa, não peremptória, radical. A finalidade do Poder Judiciário não é a rapidez de seus avanços tecnológicos, mas a célere e justa prestação jurisdicional. A modernização, portanto, por mais bem intencionada ou sofisticada que seja, será inútil e perniciosa se não for eficaz para garantir cada vez mais a todos os cidadãos o acesso à justa prestação jurisdicional.
  
*Advogado
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