Sobre Carlos Nina

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            É fato público que a Fundação Antônio Jorge Dino (FAJD) mantém há décadas o Hospital Aldenora Bello na Capital maranhense, assim como também o é a dedicação de D. Enide Dino à manutenção e ampliação dos serviços da entidade que leva o nome de seu falecido marido. Serviços esses que incluem assistência para pacientes carentes de fora da Capital (o Hospital atende pessoas de todo o Maranhão, inclusive de outros Estados), a fim de garantir sua permanência para a continuidade do tratamento.
            Parte dos serviços médicos é paga pelo SUS, cujos recursos são limitados, pagam preços inferiores aos custos dos procedimentos e são repassados com atrasos.    O fato de receber menos do que gasta no atendimento público levou a Fundação a uma situação crítica há alguns anos, sendo socorrida por um convênio com o Estado do Maranhão, feito, à época, com a Governadora Roseana Sarney. Lamentavelmente, o sucessor de Roseana permitiu que a Secretaria de Saúde, que tinha, por cláusula do convênio, o controle da administração do Hospital, o usasse para fins partidários, agravando a situação da Fundação e consequentemente do Hospital.
            O Conselho Curador da FAJD, que havia aprovado o Convênio, viu-se compelido a rescindi-lo, porque o abuso político estava causando prejuízos à Fundação, que pôde, então, nomear dirigentes capazes de, em razoável espaço de tempo, restaurar o equilíbrio administrativo e financeiro da Fundação e a normalidade dos serviços do Hospital.
            No Governo de Jackson Lago, foi feito novo convênio, para que o Hospital, sob a garantia de custeio com verba pública estadual, ampliasse seu atendimento em serviços não cobertos pelo SUS. Um ano depois o convênio foi renovado, mantendo-se a obrigação por parte da Fundação, sem a contrapartida financeira, “esquecida” quando da assinatura do novo contrato. Com extrema dificuldade a FAJD manteve sua parte no convênio. Ao assumir o Governo, mais uma vez Roseana Sarney determinou a realização de um convênio, que reparou em parte o prejuízo causado pelo seu antecessor. Cessado esse convênio, porém, não foi renovado.
Ao longo desses altos e baixos, a Presidente da FAJD manteve-se firme e determinada, apoiada pelo Conselho Curador, que nela vê não só uma pessoa comprometida com os objetivos da Fundação, mas uma administradora competente e detentora de irretocável credibilidade. Graças a essas circunstâncias, somadas à competência dos diretores do Hospital, a dedicação de seus profissionais e às doações que recebe, a FAJD tem superado todas as dificuldades e continua prestando impagáveis serviços aos portadores de câncer.
Como se não bastassem tais dificuldades e outras inerentes às atividades da FAJD, a Promotoria das Fundações passou a criar embaraços à administração da Fundação, exigindo que fosse revogado o direito de reeleição dos membros dos órgãos da entidade, assegurado nos estatutos e amparado na lei e na Constituição. Cobrada expressamente para informar os fundamentos legais de suas exigências, aquela Promotoria não os apresentou. Mesmo assim, o Conselho Curador, para evitar confronto desnecessário, aprovou novo Estatuto, acolhendo alguns dos caprichos da Promotoria, menos o referente à reeleição.
Insatisfeita, a Promotoria das Fundações negou aprovação ao novo Estatuto, obrigando a FAJD a requerer suprimento judicial, como prevê a lei, para obter a aprovação de seu novo Estatuto.
Entretanto, sendo iminente o final dos mandatos dos órgãos da Fundação, foi convocada assembleia geral com base no Estatuto vigente e reeleitos e empossados os membros dos diversos órgãos.
Como a regularização da representação da Fundação depende do registro da ata dessa assembleia, foi ela encaminhada para aquela Promotoria, que, alegando que a matéria estaria sub judice (e não é verdade), negou sua aprovação, obrigando os eleitos e reeleitos a ajuizarem novo pedido de suprimento judicial, para que a ata de eleição e posse fosse registrada, para regularizar a representação da Fundação, sob pena de imobilizar a administração e atingir, inclusive, os serviços do Hospital.
Não é preciso muito esforço para saber que os atos realizados na assembleia da eleição e posse, sob as regras do Estatuto vigente, não têm nenhuma vinculação jurídica com a lide sobre o novo Estatuto. Ademais, o Estatuto vigente nunca foi contestado por ninguém, nem pelo Ministério Público, tratando-se, portanto, de uma reação sem motivação legal ou constitucional a recusa da Promotoria das Fundações de aprovar aquela ata, cuja demora no registro poderá repercutir no atendimento aos pacientes portadores de câncer.
A quem interessa embaraçar a administração da Fundação e o desempenho do Hospital do Câncer?
Com certeza não é aos portadores da doença e seus familiares, que recebem o melhor que a Fundação pode dar, apesar de suas limitações e dificuldades.
É preciso que as autoridades compreendam e respeitem a natureza do caráter humanitário da FAJD e contenham suas ambições políticas e/ou financeiras, nelas não envolvendo os serviços de saúde e assistência tão necessários e importantes que a Fundação e o Hospital do Câncer prestam à comunidade.
Tenho a esperança de que a nova Procuradora Geral de Justiça, que conheci quando fomos aprovados no mesmo concurso para aquela Instituição, possa, com sua liderança, sensibilidade e competência, reparar os desvios que tem maculado a imagem do Ministério Público, notadamente através da conduta daqueles que confundem interesses e opiniões pessoais com deveres institucionais.
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