Sobre Carlos Nina

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Não acredito em democracia relativa. Isso não significa que, na prática, um país que convive com tortura e outras aberrações não seja democrático. Pode ser, desde que suas instituições, suas autoridades, seus Poderes sejam exercidos nos limites dos princípios básicos da democracia e os excessos e abusos sejam punidos.

 

Quando, porém, suas instituições, através de seus prepostos, pretendem impor interpretação casuísta, exceção a princípios a todos impostos, delineia-se, aí, perigoso atentado às bases da democracia.

É o que vejo nessa polêmica em torno do Judiciário. Poucos estão preocupados com a preservação dos valores democráticos. O apoio popular à ação do CNJ contra magistrados acusados de corrupção é compreensível, mas não pode deixar de lado a questão metodológica. Afinal, o princípio de que os fins justificam os meios não foi recepcionado pela democracia, nem pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Assim, se o CNJ quer posar de arauto da moralidade, tem que preservar sua própria autoridade, observando os princípios que ele mesmo prega.

Não me disponho, neste momento, a discutir a legitimidade ou constitucionalidade de o CNJ processar e julgar magistrados, por competência concorrente com os Tribunais e suas Corregedorias. O que causa espanto é que o CNJ, na sua empreitada, tem praticado condutas, no mínimo, igualmente reprováveis e contraditórias.

Um exemplo do qual tratei publicamente foi uma decisão de membro do CNJ contra multa fixada em processo judicial. Além da quebra do devido processo legal, o mais inusitado foi que a decisão foi dada em função de um telefonema. Claro que não foi de um cidadão sujeito à igualdade constitucional, mas de um advogado de um banco oficial. O CNJ entrou como aqueles heróis do faroeste americano, para quem a lei e a justiça eram detalhes irrelevantes para enfrentar os malfeitores. É como se Alan Ladd, Audie Murphy, John Wayne, Henry Fonda, Gary Cooper, Yul Brinner e outros cawboys se incorporassem na áurea acima do Judiciário, para limpar a cidade, porque o juiz e o xerife não estão dando conta do recado, são corruptos ou simplesmente omissos e incompetentes.

Mas não estamos no faroeste. Estamos num Estado democrático, de acordo com a Constituição Federal. Então, os princípios e as normas devem valer para todos. Nenhuma autoridade ou instituição está acima deles, por mais justas e nobres que sejam suas intenções.

O aval que está sendo dado para o CNJ é um absurdo, especialmente pela contradição de seu principal fundamento: a omissão e o corporativismo das Corregedorias.

De acordo com o Ministro Gilmar Mendes, “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares”. Segundo a mídia, ele teria afirmado que o CNJ foi criado para suprir essas deficiências. Se é assim, impõe-se a seguinte questão: se o CNJ foi criado porque as Corregedorias não funcionavam; se as Corregedorias continuaram não funcionando, ao ponto de processos contra magistrados continuarem sendo feitos diretamente pelo CNJ; se as Corregedorias são corporativas, no pior sentido do termo; por que o CNJ, que foi criado para combater essa situação, tem como foco os magistrados e não as Corregedorias?

Se, por outro lado, o CNJ deixa impunes os corregedores omissos e coniventes, isso também não é corporativismo?

É como se alguém quisesse tratar os doentes de um hospital sujo, infectado, dando remédios para os pacientes mas deixando as bactérias infestando o ambiente. Insisto, portanto, na tese de que, se o CNJ quer fazer o trabalho das Corregedorias porque estas não o fazem, então para que manter esses órgãos, que custam muito dinheiro aos contribuintes?

Assim, é difícil levar a sério o Brasil. Não pelo País, abençoado por Deus, como canta Jorge Ben Jor, mas pelo protagonismo hilário, quando não de cinismo circense, de não poucas de suas autoridades públicas e lideranças da sociedade civil.

Lembro-me da frase atribuída a Charles de Gaulle: “n´est pas un pays sérieux”.

Mais recentemente, em Las Vegas, o pedido dos advogados de um brasileiro, para que, tendo sido condenado, cumprisse pena no Brasil, foi rejeitado pelo juiz Michel Viliani sob alegação de que o Brasil não é um país sério e o condenado não seria mantido na cadeia.

Entre a época do General francês e a do juiz americano, Stanislaw Ponte Preta já tinha resumido o cotidiano brasileiro como um verdadeiro samba do crioulo doido.

O CNJ pode e deve fazer um trabalho extraordinário para melhorar o Poder Judiciário. Mas não sob a máxima de que os fins justificam os meios, estilo captado pelo avesso das lições de Machiavel. Isso é válido para qualquer regime, especialmente os mais autoritários. Não para o regime democrático. Nas democracias hão de prevalecer princípios cuja aplicação podem até beneficiar bandidos, mas são essas garantias que protegem os cidadãos de bem.

Entre deixar impunes maus magistrados e dar poderes supra constitucionais a quem quer que seja, prefiro os primeiros. Os segundos são mais perigosos.

* Advogado

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