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Em entrevista à revista Veja, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, perguntado se os bancos lucram mais com juros altos, respondeu: “Não”. Mas admitiu: “Os bancos, em geral, lucram concedendo empréstimos.” E explicou: “Se ganhassem mais dinheiro com juros maiores, um supermercado ganharia mais com o aumento do preço que paga pelos produtos que revende. Tudo depende da diferença entre o preço cobrado pelo fornecedor e o pago pelo consumidor.”

Se a resposta parece destinada a pessoas ingênuas, a explicação é mais simplória ainda. Talvez por isso as instituições financeiras tomem centavos alheios, para compensar as limitações de seus parcimoniosos lucros, como nos casos dos empréstimos consignados, ou seja, aqueles cujas parcelas são descontadas previamente pelo empregador na hora de pagar o salário do tomador do empréstimo.

A segurança desses contratos é das maiores para a instituição financeira, mas pode prejudicar o tomador do empréstimo se a entidade empregadora não fizer o desconto ou não o repassar, no prazo devido, para a instituição financeira.

Apesar do acerto entre as instituições financeiras e as entidades repassadoras, os contratos de empréstimo consignado, rotineiramente, contêm cláusulas que prevêem que os tomadores dos empréstimos são responsáveis pelo pagamento, em dia, das parcelas devidas, mesmo nas hipóteses de não repasse pela entidade pagadora. Nessa hipótese, o consignado paga, também, os encargos incidentes. Há, para essa obrigação, a presunção de que o tomador do empréstimo tem a obrigação de conferir, junto à entidade pagadora, se a parcela do empréstimo foi descontada e, no dia do vencimento da parcela, se foi paga.

Para evitar encargos, o tomador do empréstimo deve, portanto, procurar pagar a parcela no vencimento, se o repasse não tiver sido feito, sob pena de arcar com os acréscimos previstos no contrato.

Se isso ocorre só uma vez com determinado tomador de empréstimo, este pode avaliar que o valor do prejuízo não é suficiente para estimulá-lo a cobrar seu ressarcimento. Quem pensa assim não considera os danos moral e psicológico que tal situação enseja, nem o ônus de, apesar da consignação, ser compelido a fiscalizar o cumprimento de um convênio que ele não conhece, sob pena de ver seu nome ameaçado de inclusão – ou incluso - em cadastros restritivos de crédito.

Se o prejudicado quiser reparação, a quem deve dirigir a ação?

As instituições financeiras, apesar dos convênios com as entidades repassadoras, têm um contrato com o tomador do empréstimo, no qual este assume a responsabilidade pelo pagamento, em dia, da prestação. Contudo, a instituição financeira, que tem a segurança da consignação, só informa o devedor de que a entidade intermediária não repassou o valor da parcela após o fato consumado e já produzidos os encargos.

Entendo, assim, que, por se tratar de contrato de adesão, tanto as entidades pagadoras quanto as instituições financeiras são solidariamente responsáveis, pois, se aquelas não fizeram o desconto ou não repassaram o valor descontado, no prazo previsto no convênio, deveriam avisar o consignado, para que pudesse honrar o compromisso, sem encargos. Da mesma forma, a instituição financeira, que tem uma data prévia para receber o valor da parcela, também deveria avisar o consignado de que a instituição intermediária não fez o repasse. Se não avisam, assumem os ônus dos encargos injustamente cobrados do consignado, sem prejuízo da cobrança, também, dos danos morais decorrentes desse fato.

Ocorre, porém, que, sendo a parte mais fraca na relação contratual e premida pela necessidade, se sujeita à desigualdade dessa situação. Há instituições financeiras que, após receberem o crédito, mesmo após o vencimento da parcela, estornam os encargos debitados na conta do consignado, quando o atraso foi culpa exclusiva da entidade intermediária. Isso é raro. A rotina é deixar como estava, ou seja, os consignados pagam pelos erros das entidades repassadoras, cometidos em parceria de conivência com as instituições financeiras.

Mesmo nos casos em que a instituição financeira estorna os encargos e o valor da parcela, o consignado fica com o prejuízo dos juros incidentes sobre os valores estornados, se o débito foi feito alcançando (ou ultrapassando) o limite de cheque especial do consignado.

Para avaliação segura das responsabilidades pelos prejuízos causados nas hipóteses mencionadas, os consignados deveriam conhecer os convênios sobre os quais repousam seus contratos, para avaliar melhor quem é a parte legítima a ser acionada em juízo, analisar cláusulas abusivas, leoninas e nulas, que afetam a definição da parte legítima a ser acionada.

Ético seria que os convênios previssem as hipóteses de não repasse e atraso, bem como a forma de ressarcimento ao prejudicado, sem onerar o consignado. Contudo, ao consignado não é dado ver o convênio, nem este terá cláusulas prevendo as hipóteses das falhas das instituições, porque, afinal, o consignado é a parte fraca. Além disso, as instituições financeiras e entidades repassadoras, que detém o poder, criam a curiosa sensação de que estão fazendo favor e que, por isso, o beneficiado deve é agradecer e pagar, sem reclamar. Parece, até, que os empréstimos não são um bom negócio para as instituições financeiras, que cobram juros pelos empréstimos, nem para as entidades intermediárias, que retém em suas contas, durante dias, os valores descontados dos consignados.

A serem verdadeiros a afirmação do Presidente do Banco Central e o favor que fazem aquelas instituições ao emprestar dinheiro a juros, será melhor enquadrá-las como entidades filantrópicas!

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